Questionário para a contribuição ao desenvolvimento de um Código de Conduta Voluntário (VCoC) sobre a utilização sustentável dos plásticos na agricultura

Alguns materiais e produtos plásticos usados na agricultura são desnecessários, evitáveis, problemáticos ou de curta duração. Um VCoC poderia recomendar a sua proibição, redução ou eliminação gradual. Exemplos incluem produtos feitos de cloreto de polivinila (PVC); plásticos oxodegradáveis; fertilizantes revestidos com polímeros não biodegradáveis; filmes de mulching; e filme para silofardo e redes para fardo. De quais polímeros, substâncias ou produtos plásticos o VCoC poderia recomendar a proibição, redução ou eliminação gradual?

As soluções para melhorar a sustentabilidade dos plásticos usados na agricultura incluem a adoção de práticas agrícolas que evitem o uso de plástico ou a substituição de produtos plásticos por outros materiais, incluindo alternativas de base biológica e biodegradáveis. Por exemplo, alguns componentes dos petrechos de pesca podem ser biodegradáveis; os filmes de mulching em polietileno podem ser substituídos por coberturas vegetais em algumas aplicações. Que orientações deve o VCoC incluir sobre alternativas e substitutos dos plásticos?

Alguns produtos plásticos são necessários e não podem ser substituídos por práticas ou materiais alternativos. Em alguns casos, sua vida útil pode ser aumentada promovendo a reutilização e o reaproveitamento. Além disso, a rotulagem, os padrões e o design do produto podem reduzir o impacto ambiental do ciclo de vida do plástico: por exemplo, a espessura obrigatória dos filmes plásticos para mulching pode garantir sua recuperação e evitar a geração de microplásticos. Como poderia o VCoC melhorar a sustentabilidade dos produtos plásticos usados na agricultura por meio de orientações sobre reutilização, reaproveitamento, padrões e design de produtos?

Compromissos podem se tornar evidentes ao avaliar um produto plástico de origem fóssil em relação a uma alternativa. Por exemplo, muitos produtos biodegradáveis são mais caros do que seus equivalentes de origem fóssil. Os produtos de plástico e as suas alternativas devem ser avaliados e comparados ao longo do seu ciclo de vida e para todas as dimensões da sustentabilidade, incluindo a segurança alimentar, a qualidade alimentar e a nutrição. As opções de gestão devem ser avaliadas para cada aplicação específica e em contextos específicos. Que orientação o VCoC deve incluir para equilibrar os benefícios e os compromissos dos plásticos e suas alternativas?

Após o uso pretendido, é fundamental que os resíduos plásticos sejam recuperados e não fiquem contaminando o meio ambiente. A coleta, reciclagem e eliminação de resíduos podem ser impulsionadas pelo estabelecimento de regimes de responsabilidade alargada do produtor (EPR). Além disso, é importante abordar as questões do descarte ilegal e das queimadas a céu aberto. Os anexos V e LC/LP da MARPOL já abordam o descarte ilegal de resíduos plásticos provenientes de atividades marítimas. Os mecanismos de rastreabilidade também podem apoiar as atividades de conformidade e aplicação. Que orientações deve o VCoC incluir sobre a gestão em fim de vida útil dos resíduos de plásticos agrícolas por meio de regimes de responsabilidade alargada do produtor (EPR)?

Os micro e nanoplásticos poluem os solos agrícolas e os oceanos e são prejudiciais aos ecossistemas, aos animais e, potencialmente, à saúde humana. As fontes de poluição por microplásticos na agricultura incluem a aplicação de lodo de esgoto (contendo microplásticos), o uso de fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas revestidos com polímeros não biodegradáveis, e o uso de cordas de proteção de redes para pesca de arrasto (dolly-rope) não biodegradáveis. Como o VCoC poderia apoiar a redução da poluição por microplásticos na agricultura?

O engajamento multissetorial é necessário para promover a participação ativa e significativa no desenvolvimento e implementação do VCoC. O VCoC pode ter como alvo uma ampla gama de partes interessadas, incluindo governos; fabricantes, instaladores, distribuidores de produtos plásticos ou suas alternativas; agricultores, silvicultores e pescadores; Povos indígenas, jovens e catadores, recicladores e descartadores, tanto do setor formal quanto do informal. Como garantir (e que orientação é necessária para) um envolvimento significativo de todas as partes interessadas relevantes no desenvolvimento e implementação do VCoC?

O VCoC poderia recomendar incentivos para que as instituições financeiras criassem instrumentos (por exemplo, regimes EPR) para promover a economia circular dos plásticos na agricultura. A assistência técnica poderia apoiar as avaliações, o desenvolvimento de alternativas, as competências e o reforço das capacidades. As políticas comerciais podem apoiar uma gestão mais sustentável dos plásticos agrícolas, restringindo ou proibindo a importação de produtos de plástico que não respeitem as normas dos produtos. Que incentivos financeiros, prioridades de assistência técnica e medidas comerciais poderiam ser incluídos no VCoC?

As boas práticas para apoiar os mecanismos regulamentares e de aplicação que podem ser incluídos no VCoC incluem: registro de produtos, licenciamento de produtos, normas de utilização dos produtos, licenciamento de intervenientes na cadeia de abastecimento, licenciamento de utilizadores de produtos de plástico, mecanismos de rastreabilidade e rotulagem com instruções de utilização e gestão em fim de vida. Como o VCoC poderia fornecer orientação sobre regulamentação e aplicação eficientes?

É necessário colmar lacunas nas pesquisas científicas para criar políticas eficazes para a sustentabilidade dos plásticos utilizados na agricultura, incluindo, entre outros: os impactos da poluição por macro, micro e nanoplásticos no solo, nas plantas e na saúde animal, na qualidade alimentar e na saúde humana; a eficácia dos plásticos biodegradáveis e dos materiais alternativos; a viabilidade econômica e a percepção dos agricultores em torno dessas opções. Quais são as principais lacunas de pesquisa em torno dos plásticos usados na agricultura e como o VCoC pode recomendar abordá-los?

Os códigos de conduta típicos da FAO fornecem um quadro geral ao abrigo do qual são desenvolvidas orientações, normas e ferramentas mais detalhadas. É importante que os códigos de conduta se mantenham atualizados com os mais recentes desenvolvimentos políticos, científicos e tecnológicos. Os códigos de conduta são apoiados por comitês técnicos que se reúnem regularmente para revisar desenvolvimentos, recomendar melhorias e novas orientações subsidiárias. Que aspectos técnicos devem ser revisados regularmente para manter o Código atualizado e como o(s) Comitê(s) Técnico(s) poderia(m) ser estruturado(s) para melhor revisar esses aspectos?

Existem diferentes opções para estruturar o VCoC para garantir que ele atinja de forma eficiente todos os subsetores agrícolas (agricultura e pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura). Por exemplo, o VCoC poderia centrar-se principalmente na agricultura terrestre e incluir a pesca e a aquicultura apenas através de referências a políticas e orientações existentes. Em alternativa, o VCoC poderia ter uma estrutura global válida para todos os subsetores, seguida de orientações específicas para diferentes subsetores (agricultura e pecuária, silvicultura, pesca e aquicultura). Por último, o VCoC poderia ter uma estrutura global válida para todos os subsetores, seguida de orientações sobre aspectos específicos (incluindo, por exemplo, produtos duradouros/de utilização única, licenciamento, rotulagem e regimes EPR). Qual estrutura seria mais eficiente para atingir todos os subsetores agrícolas?

O VCoC poderia abranger diferentes etapas das cadeias de valor agro-alimentares. Poderia visar plásticos usados exclusivamente para produção agrícola primária; pode também incluir os plásticos utilizados na armazenagem, transporte, transformação e distribuição agro-alimentar; e, finalmente, pode incluir toda a cadeia de valor agro-alimentar, desde a produção até ao consumo, incluindo as embalagens para o consumidor. Que fases das cadeias de valor agro-alimentar devem ser abrangidas pelo VCoC?

Boas práticas para o manejo sustentável dos plásticos e suas alternativas podem ser encontradas em todas as regiões do globo. Por favor, deixe abaixo qualquer informação sobre aplicações específicas, boas práticas, lições aprendidas e abordagens inovadoras sobre a gestão de plásticos na agricultura e suas alternativas.